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Advocacia trabalhistA

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  • Horas extras
  • Jornada de trabalho acima da legislação, contrato de trabalho ou negociação coletiva deve ser remunerada com adicional.
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional ocorre quando o trabalhador sofre lesão ou doença devido ao trabalho e gera direitos, como indenização e estabilidade no emprego
  • acidente de trabalho
  • No término do contrato de trabalho, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias, de acordo com a modalidade de rescisão.
  • verbas rescisórias
  • Assédio, discriminação, perseguição, entre outras condições degradantes no ambiente de trabalho geram direito a indenização.
  • dano moral
  • O adicional de insalubridade deve ser pago sobre o salário mínimo, aos trabalhadores expostos à agentes nocivos à saúde, a depender do grau de risco, 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo).
  • insalubridade
  • Trabalhar sem carteira assinada é uma prática irregular que deve ser corrigida para não gerar prejuízos para o trabalhador.
  • vínculo de emprego
  • O adicional de periculosidade deve ser pago sobre o salário base, nos trabalhos com risco acentuado pela exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos e violência física, que utilizam motocicleta de forma habitual, entre outros, no percentual de 30%.
  • Periculosidade
  • O empregador deve depositar corretamente o FGTS na conta vinculada do trabalhador, para garantir a sua correta utilização.
  • FGTS
  • A legislação garante o mínimo de15 minutos para jornada superior a 4h até o limite de 6h e intervalo de 1h na jornada superior a 6h, salvo negociação coletiva, garantido o mínimo de 30 minutos.
  • Intervalo para refeição


MAURICIO LOPES ADVOCACIA é um escritório especializado na defesa dos seus direitos trabalhistas, com experiência de mais de 20 anos de atuação jurídica.


Sediada em São José dos Campos-SP, presta serviços jurídicos em todo o Brasil.


No Direito do Trabalho, possui ampla experiência de atuação para os setores de transportes ferroviário e rodoviário, comércio, construção civil, cooperativas, indústria e serviços, entre outros.


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